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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 16:54
Gestor de loja é condenado por não repassar contribuições previdenciárias
Ele terá que prestar serviços comunitários durante 2 anos e 9 meses e pagar multa de R$ 6,1 mil.
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:35
Crimes que o Direito Penal não pune (Princípio da Insignificância)
O presente artigo aborda o fato dos tribunais deixarem de punir alguns crimes.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 11:12
Inscrições abertas para a Conferência Nacional dos Cartórios – CONCART 2019
Já estão abertas as inscrições para a Conferência Nacional dos Cartórios CONCART 2019, evento que reúne notários, registradores, especialistas, juristas, advogados e estudantes e que será realizado entre os dias 06 a 08 de junho de 2019, no SERHS Natal Grand Hotel, em Natal, Rio Grande do Norte.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:12
Reformar sem estudo e dados corretos é impossível
Passadas as eleições, o Governo retoma a discussão sobre a necessidade da reforma da Previdência, tendo por argumento central o déficit previdenciário, que entendo decorrer de uma inadequada administração do sistema (receitas/despesas) e de uma forma incorreta de apresentar as contas.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 12:20
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 11:18
Reconhecida legitimidade de associação para exigir que Subway informe se produtos contêm glúten
A decisão da Quarta Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 14:25
STJ nega prisão domiciliar para mãe que vendia drogas na frente das filhas menores
O entendimento é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 15:05
Turma decide que doença incapacitante torna inadmissível nomeação em concurso público
A autora foi eliminada do Concurso após perícia médica
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 11:17
MP pode propor ação civil pública para defender beneficiários do DPVAT
Os beneficiários do seguro obrigatório, o DPVAT, teriam recebido indenizações em valor menor que o devido
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 11:15
Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação
O dono do imóvel afirma não ter sido notificado. A indenização a ser paga ao proprietário foi fixada em R$ 683 mil, correspondente ao Valor da Terra Nua
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 15:00
Justiça julga válida demissão por justa causa por ?curtida? no Facebook
Juíza do TRT: 'Fato é grave, posto que se sabe o alcance das redes sociais'
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:45
Operação Lava Jato derruba assessor do ministro da Previdência
Wilde pediu demissão após suspeita de receber de empresa de fachada
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:40
Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade
Na ditadura e hoje vivenciamos sob a ameaça às liberdades civis, políticas e culturais para além de ideologias o povo quer ter o direito de se expressar e ser reconhecido como cidadão. O Estado insiste em reprimir com o uso da força a voz dos pobres com o discurso demagógico de dar segurança aos ricos. Revela-se a ineficiência institucional em tratar com dignidade a todos ao invés de culpar e penalizar os pobres pela insegurança com mais repressão
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:30
Comissão aprova novas punições para crimes relacionados ao preconceito
Lei atual não atingiu a eficácia esperada para reprimir a discriminação
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 20:45
Relator quer extinguir multa do FGTS em demissão por justa causa
Contribuição já cumpriu a função de corrigir o desequilíbrio na correção dos saldos das contas individuais do FGTS
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 18:30
Governo estuda obrigar beneficiários do seguro-desemprego a fazer curso de qualificação
Governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:45
Trabalhador que foi despedido por ter doença de Alzheimer será reintegrado
Empresa foi condenada a reintegrar trabalhador despedido enquanto usufruia de auxílio-doença. Dispensa segundo magistrado foi discriminatória já que não apresentou qualquer motivo de caráter disciplinar, técnico ou econômico que justificasse o ato
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:15
STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresas
Ministro negou provimento ao recurso após rejeitar o argumento da empresa de que a CSLL seria uma despesa operacional necessária à atividade
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Março de 2013 - 13:20
Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de Assistência Permanente de terceiros
Segurado deverá comprovar, além da carência de 12 meses de contribuição, quando exigida, sua incapacidade permanente para atividade capaz de lhe garantir os meios necessários a sua subsistência
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 18:20
Tribunal determina demolição de edificação em área de preservação permanente em Palmas/TO
Além da demolição, o MPF pretende que a apelada não possa mais construir imóveis na área sitada e repare o dano ambiental causado na APP
